No próximo dia 20/7, o CNJ inicia em todo o sistema prisional de SP o Mutirão Carcerário, para analisar os processos dos apenados nas varas de Execução Penal.
Sob coordenação do CNJ, a iniciativa tem o apoio da OAB/SP, do TJ/SP e Corregedoria Geral de Justiça, MP, Secretaria de Administração Penitenciária e DP. "É importante que os advogados que tenham processos envolvendo réus em regime fechado peticionem pedindo o benefício a que o cliente tenha direito, de acordo com a lei de Execução Penal (clique aqui)", explica o conselheiro Marcelo Soares, representante da Ordem no CNJ.
O mutirão paulista começará pela capital, abrangendo 32 varas e 30.046 processos, e depois incluirá Campinas, com 15 varas e 14 mil processos; Ribeirão Preto com 18 varas e 22.475 processos e Presidente Prudente, com 16 varas e 27.632 processos.
"Os mutirões são importantíssimos, pois ao reexaminar os processos de execução penal beneficiam muitos detentos sem assistência jurídica, mas com direito à progressão de pena, que são libertados", diz Soares.
