MP/SP pede abertura de inquérito contra o humorista Rafinha Bastos por suposta apologia ao crime. O inquérito vai apurar afirmações do humorista sobre o crime de estupro. No ofício entregue ao delegado, a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes destaca que o humorista compara publicamente o estupro a "uma oportunidade" para determinadas mulheres e o estuprador a um benfeitor, digno de "um abraço".
Divulgado pelo informativo jurídico MIGALHAS na edição de 08/07/2011.
Me entristece ver uma notícia como esta sendo veiculada, pois, a mim, me parece que os órgãos públicos estão a utilizar-se do dinheiro público, destinado à remuneração dos Juízes, Promotores, Desembargadores, Defensores Públicos e demais servidores estatais que buscam, com eficiência e operabilidade – dentro dos limites do possível, tendo em vista o estado caótico em que se encontra a máquina pública – trabalhar em prol dos cidadãos e buscar, cada qual dentro das suas funções, oferecer um serviço público de qualidade, ser utilizado de forma inapropriada e, ainda trazer ao já abarrotado sistema judiciário demandas inoportunas e que já nascem fadadas ao insucesso.
Sempre aprendi nos bancos escolares da academia jurídica que devemos ter razoabilidade, proporcionalidade e bom senso no nosso trabalho diário como operadores. Da utilização desse tripé emergirá um Estado Democrático mais justo e uma justiça mais eficiente.
Não obstante isso, vemos um promotor público que tantas tarefas importantes tem a cumprir, se dar ao trabalho de requerer abertura de inquérito contra um humorista que nada mais fez que utilizar-se do humor através das relações cotidianas.
Além disso, mobiliza ainda, e mais uma vez com o nosso dinheiro, todo o sistema de persecução penal para apurar o ocorrido que, desde logo se vê, não vai ter sucesso como ação penal ou outra coisa qualquer.
A primeira imagem que me veio quando li a notícia foi a do meu avô me dizendo que na época da ditadura militar os humoristas eram presos quando faziam algum tipo de piada envolvendo o Estado, as autoridades ou qualquer outra “afronta” ao poder instituído.
Agora, décadas após o fim da ditadura militar, vemos novamente um humorista ser perseguido penalmente, mas agora pelo fato de “brincar” em seu show com uma questão relacionada ao cotidiano, qual seja, o estupro, algo que apesar de hediondo, existe não pela vontade ou pelo estímulo dos comediantes, mas pela irracionalidade e degeneração humana.
O ilícito de apologia ao crime é muito mais do que uma simples brincadeira ou humor. Bem sabemos que o comediante irá alegar “animus jocandi” e, com isso, ficará imune das acusações.
Meu Deus, será que um Promotor de Justiça, que tanto estudou não sabe disso? Tenho certeza de que sabe! E fico a me perguntar: então por que e para que faz isso?
Quem já viu um show de stand up comedy entenderá do que estamos falando aqui. Quem ainda não viu, vá conhecer para melhor compreender.
Espero, firmemente, que isso se encerre o quanto antes e que o Estado, representado pelos seus integrantes, utilize-se melhor do nosso dinheiro que é público e, portanto, de todos, congregando as forças dos seus servidores em prol da justiça e da sua eficiência que há muito é implorada por seus cidadãos.
