A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), vem sendo um dos maiores embate entre ambientalistas e o governo Brasileiro a mais de 20 anos.
A construção da Usina foi planejada em 1980. Seu projeto inicial foi diversas vezes reformado em razão do forte impacto ambiental que causaria. Hoje, a usina é considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Entretanto, as discussões sobre a região da construção da Usina aumentaram no ano de 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando a licença ambiental prévia para sua construção foi concedida.
No começo desse mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou oficialmente ao governo Brasileiro que suspendesse imediatamente o processo de licenciamento da Usina, impedindo assim a realização de qualquer obra, com o objetivo de proteger as comunidades da Bacia do Rio Xingu.
A CIDH está prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos relacionados com o compromisso assumido pelos membros que dela fazem parte. O Brasil é um dos membros dessa Convenção, e está sujeito à fiscalização da CIDH para a proteção dos direitos humanos brasileiros.
Sendo assim, no ponto de vista internacional, se o Brasil não prestar as informações solicitadas pela CIDH, não haverá nenhuma penalidade imediata. No entanto, a CIDH poderá submeter o caso a Corte Internacional de Justiça, (artigo 51 da Convenção Americana de Direitos Humanos) está irá avaliar o caso e decidir a respeito, sua decisão será definitiva e inapelável, ou seja, o Brasil deverá acatar e cumprir o que a Corte decidir (artigo 67 e 68 da supramenciona Convenção).
No entanto, o Governo brasileiro, por meio de nota do Itamaraty, já resposta ao ato da CIDH, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo rigorosamente observados, que o projeto já foi submetido à avaliação técnica e está de acordo com a legislação brasileira e que durante vários anos o governo discutiu com essas populações indígenas até se concluir por uma grande alteração no projeto que minimizou o impacto ecológico sobre a vida dos indígenas da área.
É claro que um projeto como esse, enfrenta diversos desafios socioambientais. No entanto, o Brasil tem plenas condições de continuar a garantir a integridade dos direitos fundamentais de todo o seu povo, inclusive os da população indígena da bacia do Xingu e de todas as demais populações indígenas que, com muito orgulho, integram o povo brasileiro, como vem fazem à muitos anos.
A construção da Usina representa um grande marco na evolução de nosso País, ela vai criar energia suficiente para o desenvolvimento e para a geração de riquezas, como a sustentabilidade, que traz progresso social e prosperidade a todos os brasileiros, melhorando, inclusive, a sustentabilidade do estado do Pará.
A construção da Usina representa uma importante estratégia na segurança energética do país, trazendo enormes benefícios ecológicos por se constituir uma fonte de energia limpa e renovável, evitando que, no futuro, outras fontes de energia não-renováveis venham a ser mobilizadas para atender a necessidade de um país que precisa crescer para dar melhores condições de vida e de dignidade ao seu povo. A Usina representa o crescimento do Brasil e sua independência energética. Vamos poder fazer mais da nossa própria energia renovável e isso assusta muita gente.
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